Falar de segurança do trabalho, é também falar sobre as NRs. Famosas, as Normas Regulamentadoras estabelecem os requisitos mínimos para promover a saúde e segurança do trabalho.
No entanto, quais são as NRs publicadas pelo MTE? Atualmente, temos 37 normas regulamentadoras. E é sobre elas que vamos falar neste post.
Antes de tudo, saiba mais sobre a história das NRs!
Você sabe a história e quais são as NRs que estão em vigor?
As NRs surgiram em 1978, quando o Ministério do Trabalho publicou através da portaria nº 3.214, normas regulamentadoras relativas à medicina, higiene e segurança do trabalho.
Consequentemente, as NRs estabelecem a necessidade das empresas constituírem o Serviço Especializado em Segurança do Trabalho (SESMT), de acordo com o dimensionamento dado pelos quadros da NR 4.
Além disso, é através dessas normas que são definidas as ações e obrigações de cada empresa. Assim sendo, no dia 09/03/1983, quando foi promulgada a Portaria n.º 06, a NR 1 – Disposições Gerais, passou a ter no seu primeiro parágrafo o seguinte enunciado:
“1.1 As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)”
Portanto, o poder público nos deixa claro que qualquer empresa que tenha funcionários contratados no regime da CLT, os “Celetistas”, devem atender a todas as NRs que forem aplicáveis às suas atividades.
Para garantir a proteção do trabalhador é de extrema importância o cumprimento das normas regulamentadoras, de acordo com o tipo de trabalho.
Por isso, o acompanhamento na fiscalização da execução das normas deve ser rigoroso para que seja possível a prevenção do acidente, o que irá assegurar a saúde do funcionário.
NRs – As Normas Regulamentadoras
Ao todo, são 37 Normas Regulamentadoras que visam proteger a saúde e a segurança física dos trabalhadores brasileiros. No entanto, 35 delas estão em vigor e duas foram revogadas.
Vamos ver abaixo um breve resumo sobre cada uma delas?
NR 1 – Disposições Gerais
A NR 1 é a Norma Regulamentadora que estabelece todos os campos de atuação de todas as outras normas. Além disso, também determina as obrigações e os direitos tanto do Governo, quanto dos empregadores e dos colaboradores.
NR 2 – Inspeção Prévia
A NR 2 é a Norma que determina a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos novos realizarem uma Inspeção Prévia antes do início de suas atividades. A NR 2 também era válida para eventuais modificações que podem ser feitas no local, bem como nos equipamentos de trabalho.
Esta NR está revogada.
NR 3 – Embargo ou Interdição
Essa Norma Regulamentadora determina que todo estabelecimento pode vir a ser interditado bem como embargado caso comprove-se risco iminente para o trabalhador. Caso isso ocorra, os trabalhadores deverão continuar a receber seus benefícios normalmente.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho
A NR 4 é a Norma Regulamentadora que estabelece a obrigatoriedade da criação dos SESMT nas empresas. O principal objetivo do projeto é corrigir e atenuar os potenciais riscos para oferecer uma qualidade de vida melhor para o trabalhador.
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A NR 5 é a Norma que determina a obrigatoriedade das empresas criarem a CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Como o nome já diz, esta é mais uma estratégia para prevenir os índices de Acidentes do Trabalho.
NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
A NR 6 é a Norma Regulamentadora que determina os tipos de equipamentos que o empregador deve fornecer ao colaborador, como e quando deve fazer isso. Além do mais, nela consta a lista completa dos EPIs para cada tipo de proteção.
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
A NR 7 tem como principal objetivo estabelecer a obrigatoriedade dos exames ocupacionais que servem para atestar a saúde física dos trabalhadores. É através do PCMSO que se pode avaliar se o colaborador continua saudável ou não.
NR 8 – Edificações
A NR 8 define as boas práticas necessárias para a segurança e integridade física de todos os trabalhadores que atuam nas Edificações.
NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
A NR 9 é a Norma Regulamentadora que determina a obrigação de toda empresa que admita funcionários em regime CLT a criação do PPRA. O Programas de Prevenção de Riscos Ambientais tem como objetivo identificar para evitar os potenciais riscos no ambiente de trabalho.
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
A NR 10 tem como principal objetivo determinar as obrigações de todos aqueles que trabalham com energia elétrica. Consequentemente, visa diminuir os índices de Acidentes Ocupacionais causados por choques elétricos.
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
A NR 11 trata sobre as medidas preventivas para todo tipo de material ou equipamento de transporte, como guindastes, elevadores, etc. O intuito, como todas as Normas Regulamentadoras, é atenuar os riscos de Acidentes de Trabalho.
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
A NR 12 define as obrigatoriedades sobre os locais de instalação, máquinas e equipamentos que serão utilizados por trabalhadores. Além disso, também é nesta NR que são definidas as regras de manutenção de maquinário e etc.
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
A NR 13 estabelece todas as medidas de proteção de tudo a que se refere às Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações. Desde a instalação, passando pela manutenção e, depois, inspeções e vistorias de segurança.
NR 14 – Fornos
A NR 14 é a Norma Regulamentadora que determina as medidas de segurança para os trabalhadores que atuam diretamente com Fornos Industriais. Aqui também devem ser observadas as legislações estaduais e municipais, além de federais.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
A NR 15 é a Norma que estabelece os limites de tolerância para cada tipo de risco que pode ser encontrado no ambiente de trabalho. Sendo assim, ultrapassando este limite, o trabalho pode ser considerado insalubre e de extremo risco para o trabalhador.
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
A NR 16 versa sobre as responsabilidades do empregador e os direitos dos trabalhadores que atuam em situações perigosas. Dependendo do nível de exposição ao risco, o colaborador pode ou não receber o adicional salarial.
NR 17 – Ergonomia
A NR 17 visa unir as condições de trabalho com as questões psicofisiológicas dos trabalhadores. O intuito é fornecer um ambiente de trabalho confortável que evite a possibilidade de doenças por esforço repetitivo, por exemplo.
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Na NR 18 constam todas as medidas de proteção a serem executadas na indústria da construção. Essas medidas deverão ser tomadas antes, durante e depois de obra, visando a proteção de todos que trabalham naquele local.
NR 19 – Explosivos
A NR 19 visa atenuar os riscos de quem trabalha diretamente com explosivos. Nesse sentido, a Norma Regulamentadora define as obrigatoriedades não só para o manuseio, como também para o controle e armazenamento desses materiais.
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
A NR 20 é a Norma Regulamentadora que define as boas práticas a serem realizadas pelos empregadores e trabalhadores que atuam com Inflamáveis e Combustíveis. As medidas dizem respeito às condições de armazenamento, como também de manuseio, etc.
NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
A NR 21 versa a respeito das condições de trabalho para todos os trabalhadores que atuam a céu aberto. O principal objetivo dessa norma é assegurar a proteção contra todo tipo de intempérie que possa prejudicar sua saúde.
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Em síntese, a NR 22 é a Norma Regulamentadora que versa sobre as obrigatoriedades que asseguram a saúde e a segurança física dos trabalhadores na área da Mineração.
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Essa é uma Norma Regulamentadora que deve ser seguida por todas as empresas, pois define as condições de segurança contra possibilidade de incêndios. Aqui entram as saídas de emergência, indicações de saída, sinalizações, etc.
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
A NR 24 é outra Norma Regulamentadora que deve ser seguida por todas as empresas. Através dela, são determinadas as condições básicas de conforto necessárias para a qualidade de vida dos trabalhadores.
NR 25 – Resíduos Industriais
A NR 25 trata a respeito da eliminação de todo tipo de resíduo industrial em virtude de que pode oferecer riscos à saúde do trabalhador. Entre eles podemos mencionar os resíduos tóxicos, radioativos, gasosos ou sólidos, riscos biológicos, etc.
NR 26 – Sinalização de Segurança
A NR 26 é a Norma que regulamenta as cores utilizadas nas sinalizações de segurança dos ambientes de trabalho. O intuito é indicar zonas de perigo, organizar o local de trabalho e prevenir acidentes ocupacionais.
NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
A NR 27 foi revogada, mas mesmo assim cabe explicar. Esta Norma Regulamentadora define os requisitos que devem ser atendidos pelo profissional da Segurança do Trabalho para atuar como um Técnico.
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
Essa é a Norma Regulamentadora que versa sobre a fiscalização trabalhista da Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas. Também são definidas aqui as possíveis penalidades para o não cumprimento das outras NRs.
NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
A NR 29 é a Norma Regulamentadora que define as medidas de segurança que deverão ser adotadas pelas empresas atuantes no trabalho portuário. Lembrando que as disposições dessa norma são válidas para os trabalhadores atuantes em terra como em alto mar.
NR 30 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Assim como a Norma Regulamentadora anterior, a NR 30 tem como objetivo determinar as medidas de segurança adotadas, dessas vez, por empresas do trabalho Aquaviário. Ou seja, embarcações comerciais para o transporte de pessoas ou mercadorias.
NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
A NR 31 é a Norma Regulamentadora que versa sobre as medidas a serem aplicadas no ambiente e na metodologia de trabalho para tornar compatível o desenvolvimento das atividades com a segurança e saúde dos trabalhadores.
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
A NR 32 tem como objetivo definir as obrigatoriedades que poderão proporcionar segurança àqueles que trabalham em estabelecimentos de saúde. O intuito principal é evitar doenças ocupacionais provenientes de contágios e etc.
NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
A NR 33 é a norma que determina as medidas de controle de risco que deverão ser obrigatoriamente adotadas pelos empregadores que possuem espaços confinados. Essa norma visa proteger os trabalhadores que atuam nesses lugares mesmo que indiretamente.
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
Essa Norma Regulamentadora define quais os requisitos mínimos de conforto e qualidade de vida para os trabalhadores da indústria naval. Além disso, também regulamenta a obrigatoriedade por parte das empresas de tomarem as medidas de segurança.
NR 35 – Trabalho em Altura
A Norma Regulamentadora de número 35 tem como principal objetivo promover a segurança dos trabalhadores que atuam em alturas. Para isso, define as medidas de segurança adotadas como, por exemplo, os EPIs, entre outros.
NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
A NR 36 tem como principal objetivo regulamentar os processos de identificação, avaliação e controle dos riscos encontrados na indústria do abate e processamento de carnes.
NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
A NR 37 é a Norma Regulamentadora que visa estabelecer todas as medidas protetivas que deverão ser tomadas pelos empregadores relacionados às Plataformas de Petróleo. O principal objetivo é atenuar os potenciais riscos para que seja possível promover a segurança do trabalho.
As NRs são importantes para a Segurança do Trabalho
Dessa forma, é importante que você saiba pelo menos o básico sobre cada uma delas. Salve esse artigo nos seus favoritos para consultar sempre que for preciso!
A cada publicação aqui no blog, nós iremos aprofundar as NRs para compreendermos melhor a obrigatoriedade de cada uma.
Com informação e de olho na proteção, continuamos em busca de um mundo sem acidentes de trabalho. Informar para salvar vidas, esta é a principal missão do blog Pensou Proteção, proteger você!
Sendo assim, nunca esqueça:
“A informação é tão importante quanto a prevenção. Aprender para proteger, esta é a nossa missão.” — Prometal EPIs.
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