Promover um trabalho mais seguro dentro da sua empresa é uma tarefa muito importante mas nem sempre muito simples. Existem alguns passos obrigatórios que você precisa seguir, como se fosse um verdadeiro Checklist para a Segurança do Trabalho.
Seguindo todas as etapas, você estará colaborando não somente para a preservação da segurança física dos seus colaboradores, como mantendo a sua empresa em proteção judicial. Isso porque estará atuando dentro da legislação, de acordo com o que dizem as leis e Normas Regulamentadoras que estão aí para serem seguidas.
O que acontece é que muitas vezes existem dúvidas e situações confusas que podem fazer com que os empreendedores acabem deixando de lado alguma parte do processo. Assim, em caso de Acidente do Trabalho ou Auditorias Fiscais, a empresa pode ser penalizada por não ter cumprido com suas obrigações.
Por este motivo que nós desenvolvemos este Checklist para a Segurança do Trabalho no forma de um artigo! Para que você tenha acesso a este conteúdo de maneira simplificada e possa salvá-lo aí no seu computador para consultar sempre que for necessário.
Dessa forma, você pode evitar o “esquecimento” de alguma das etapas e, também, terá embasamento técnico e teórico para repassar às suas equipes nos treinamentos e reuniões. Afinal de contas, a informação é primordial para a promoção do trabalho seguro.
O que é o Checklist para Segurança do Trabalho?
A Segurança do Trabalho é responsável por salvar muitas vidas diariamente devido às medidas preventivas e de controle de riscos. Por este motivo, é muito mais do que uma obrigação, é uma atitude de respeito para com a vida dos funcionários da empresa.
Segundo a NR 1, todas as Normas Regulamentadoras devem ser seguidas obrigatoriamente tanto pelas empresas quanto pelos órgãos públicos da administração. Além disso, também deverão seguir as determinações das NRs os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados em regime CLT.
Ou seja, se a sua empresa se enquadra nesta situação, deverá, obrigatoriamente, seguir o Checklist para Segurança do Trabalho que elaboramos para este post. Do contrário, estará colocando seus colaboradores em exposição desnecessária aos riscos e a empresa sob risco de penalização judicial.
Veja o trecho da NR 1 que informa as responsabilidades do Empregador quanto à Segurança do Trabalho
Cabe ao Empregador:
- Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; (101.001-8 / I1)
- Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. (101.002-6 / I1) (Alterado pela Portaria SIT 84/2009).
- Informar aos trabalhadores: (101.003-4 / I1)
- I – os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
- II – os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
- III – os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
- IV – os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
- Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. (101.004-2 / I1)
- Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. (Redação dada pela Portaria SIT 84/2009)
Cada um destes passos estão descritos com mais profundidade nas Normas Regulamentadoras seguintes que, como você viu no primeiro item, devem ser cumpridas sempre que tiverem relação com as atividades desenvolvidas pela empresa.
Assim sendo, o Checklist para Segurança do Trabalho é uma lista das principais tarefas que você terá de realizar na sua empresa de acordo com as principais NRs. Você vai poder utilizá-lo como base para saber se a sua empresa está em dia com a legislação.
Checklist para a Segurança do Trabalho
Veja abaixo 4 passos essenciais que não podem faltar na sua empresa para uma Segurança do Trabalho eficiente e de acordo com a legislação:
1º – Verifique as Documentações Obrigatórias
As Normas Regulamentadoras determinam a elaboração de diversas documentações obrigatórias a fim de preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores. É fundamental que a sua empresa mantenha todas elas guardadas pelos tempos determinados de cada uma.
Veja abaixo alguns exemplos:
- PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – este documento deverá conter o planejamento das ações que a empresa pretende tomar para otimizar o ambiente de trabalho, com metas e prioridades bem definidas.
- PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – documentação que estabelece a necessidade da realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais.
- CATs: Comunicação de Acidente de Trabalho – tem como principal função comunicar o INSS de um acidente de trabalho sofrido por algum colaborador, ou até mesmo um caso de suspeita de uma doença ocupacional.
- LTCAT: Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – documento para registrar se o trabalhador atuou exposto a agentes nocivos que são capazes de prejudicar a sua saúde, resultando, assim, na necessidade de uma aposentadoria especial.
- PET: Permissão de Entrada e Trabalho – documentação que reúne as medidas de segurança adotadas para realizar um trabalho em Espaço Confinado e autorizar ou não os colaboradores a entrar no ambiente.
2º – Observe o andamento dos Programas implementados
O segundo passo do nosso Checklist para a Segurança do Trabalho é observar o andamento de todos os programas que já foram implementados na sua empresa.
Bem como a documentação exigida acima, as Normas Regulamentadoras também estabelecem a criação de alguns programas específicos para reduzir os Acidentes de Trabalho. Abaixo vamos ver alguns exemplos:
- PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – realizado através de uma avaliação dos riscos ambientais presentes no ambiente. Irá identificar, avaliar e estabelecer medidas para controlar os agentes. Técnicos de Segurança, Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho são pessoas legalmente habilitadas para a elaboração do PPRA.
- PPR: Programa de Proteção Respiratória – um conjunto de medidas preventivas implementadas para a proteção do colaborador contra a exposição a riscos químicos e biológicos no local de trabalho.
- PCA: Programa de Conservação Auditiva – reúne um conjunto de medidas que buscam a prevenção da surdez ocupacional.
- CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – atua em conjunto com o SESMT e outras equipes para promover a Segurança do Trabalho.
- SESMT: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – equipe definida por profissionais da área da Saúde e da Segurança do Trabalho que buscam identificar riscos e prevenir doenças e acidentes ocupacionais.
- PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: vista promover o controle da saúde dos trabalhadores e realizar as documentações que vimos no capítulo anterior deste artigo.
3º – Confira regularmente a sua Gestão de EPIs
Segundo a NR 6, o fornecimento de EPIs é uma responsabilidade do empregador que deverá fazê-lo gratuitamente ao trabalhador. No entanto, é fundamental documentar esse processo de entrega e devolução dos equipamentos como também o controle de estoque.
Assim, você conseguirá saber se todos os funcionários estão com os devidos equipamentos e também utilizar para defender a empresa em caso de processos judiciais. Outro fator importante de ter uma boa gestão de EPIs é a oportunidade de fazer um bom planejamento da compra dos equipamentos.
Para isso, utilize a nossa Ficha de EPIs e a nossa Planilha de Controle de Estoque. Essas duas ferramentas exclusivas da Prometal EPIs já vêm ajudando muitos empreendedores a otimizar suas gestões de Equipamentos de Proteção Individual.
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4º – Organize eventos, DDS, SIPAT, Treinamentos…
Como você deve ter percebido este ano, os assuntos relacionados à Segurança do Trabalho mudam com frequência. Por isso, é fundamental que você mantenha os colaboradores atualizados e se certifique de que todos têm consciência da importância do trabalho seguro.
Para isso, sugerimos a realização de DDS (Diálogo Diário de Segurança), SIPAT (Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho) e treinamentos em equipe. Somente assim você poderá compartilhar conhecimento e estimular que todos façam a sua parte para uma melhor qualidade de vida no ambiente.
Segurança do Trabalho é um dever de todos!
Todas as pessoas que trabalham em uma empresa devem colaborar para um trabalho mais seguro, pois cada um tem suas responsabilidades: empregador, fornecedor e funcionário. Por isso, compartilhe o Checklist para a Segurança do Trabalho com sua equipe para que se sintam parte do negócio.
Temos certeza de com a colaboração de todos, é possível diminuir os índices de Acidentes do Trabalho no Brasil e, assim, oferecer ambientes mais favoráveis para a produtividade. No entanto, é necessário conscientizar, informar e principalmente, fazer.
Precisando de Soluções em Segurança do Trabalho? Conte com a Prometal EPIs.
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