O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é uma série de medidas que devem ser tomadas a fim de prevenir e/ou evitar a evolução de perdas auditivas nos trabalhadores que atuam diariamente expostos a ruídos.
No artigo de hoje nós explicaremos a você tudo que precisa saber sobre este importante programa para a Segurança do Trabalho na sua empresa.
Confira!
O que é e qual o objetivo do PCA?
Como já mencionamos, PCA é a sigla para Programa de Conservação Auditiva, que está previsto na NR 7, Portaria 09/04/98 do MTE no seu quadro II, Anexo I, e configura um conjunto de medidas que buscam a prevenção da surdez ocupacional.
Tem como objetivo proteger o trabalhador dos ruídos em excesso a que estão expostos durante a atividade profissional adaptando as empresas às exigências legais, reduzindo os custos de insalubridade e as reclamações trabalhistas.
Tudo isso além do principal objetivo, que é otimizar a qualidade de vida e a segurança do profissional que atua na sua empresa.
A quem se aplica o Programa de Conservação Auditiva?
Todas as empresas que tiverem trabalhadores em regime CLT expostos a altos níveis de ruídos e pressão sonora devem, obrigatoriamente, fazer a implementação do Programa de Conservação Auditiva (PCA).
Para isso é necessário que uma equipe multiprofissional atue em conjunto pois as medidas que deverão ser adotadas irão envolver as áreas não só de fonoaudiologia e medicina, como engenharia, treinamentos e administração.
Como funciona o PCA?
Vamos ver na prática como funciona a implementação do PCA.
O profissional da área da saúde, seja o médico ou o fonoaudiólogo, é quem terá o contato próximo com o trabalhador. Através de exames, como por exemplo, a audiometria, ele irá avaliar o nível de audição de cada profissional exposto ao ruído excessivo.
À medida que o tempo vai passando e estes exames vão sendo feitos e refeitos periodicamente, o profissional da saúde conseguirá chegar a uma conclusão para saber se a audição daquele profissional está sendo afetada ou não.
Em caso de resultado positivo para problemas auditivos, o profissional da área da saúde juntamente com a equipe de Segurança do Trabalho (SESMT, CIPA, PCMSO…) irão dar continuidade às medidas preventivas e/ou corretivas que forem necessárias.
O PCA e o PPRA
Importante ressaltar que o PCA não exclui a empresa da obrigatoriedade da implementação de demais programas que visam promover a saúde e a segurança do trabalhador.
O Programa de Controle de Riscos Ambientais (PPRA) por exemplo, é o programa que irá orientar e facilitar o processo da implementação do PCA, pois através dele você sabe todo o planejamento anual das medidas e suas periodicidades.
Assim sendo, o papel do PPRA é prevenir os eventuais acidentes do trabalho por meio do reconhecimento, antecipação, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais dentro do ambiente do trabalho.
PCMSO e o PCA
O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional que, assim como o PCA e o PPRA, é obrigatório a todas as empresas e instituições, públicas ou privadas, que admitem trabalhadores contratados em regime CLT.
É importante que esteja listado no PCMSO todos os exames necessários, além dos exames que vemos no item 7.4.2.3 da NR 7 que diz:
7.4.2.3 Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados, a critério do médico coordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho.
Ficou claro pra você?
Vamos deixar aqui uma imagem que ilustra perfeitamente a relação do PCA (Programa de Conservação Auditiva) com o PPRA e o PCMSO.
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