A ficha de EPI faz parte da rotina dos profissionais da segurança do trabalho. Isto porque, fornecer os Equipamento de Proteção Individual (EPI) é essencial para garantir a segurança do trabalho nas empresas.
Mas, em alguns casos o trabalhador se recusa a utilizar o EPI ou o empregador não fornece os EPIs adequados para que o funcionário exerça as atividades na jornada de trabalho com segurança. Você já viu casos assim?
Existem diversos ambientes de trabalho que o uso do EPI é obrigatório. Por isso, para proteger o trabalhador durante as tarefas profissionais, é preciso fornecer o equipamento correto. Mas, além disso, é extremamente importante registrar e documentar a entrega do EPI!
Vamos te explicar qual é a importância do documento neste processo e disponibilizar gratuitamente o modelo da ficha de EPI.
Pensando nisso, escrevemos um artigo para falar sobre a importância de registrar e documentar a entrega, a importância da ficha de EPI. Se você quer se aprofundar no assunto, este é o post certo para você tirar todas as suas dúvidas!
Mas caso você seja novo na área, vamos começar definindo os Equipamentos de Proteção Individual segundo a NR 6?
Como são definidos os EPIs na NR 6?
Os Equipamentos de Proteção Individual são itens de segurança para o trabalhador. Definidos pela Norma Regulamentadora de número 6, em seu primeiro parágrafo vemos a seguinte determinação:
6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Além disso, para ser considerado dessa forma, também é preciso que o EPI possua Certificado de Aprovação – CA. Esta certificação garante que o produto tenha sido fabricado corretamente e, portanto, possa oferecer a proteção esperada.
Dessa forma, o equipamento só poderá ser comercializado se possuir Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego dentro do prazo de validade.
Por ser de uso obrigatório, o empregador deve fornecer o EPI e se certificar de que o colaborador está utilizando com responsabilidade. Afinal de contas, em caso de acidente do trabalho, será preciso comprovar que a empresa fez a sua parte fornecendo o equipamento.
Para isso existem as ferramentas como a Ficha de EPI, que vem para facilitar a sua gestão com os Equipamentos de Proteção Individual.
O que é a Ficha de EPI?
A ficha de EPI é responsável pelo registro da entrega dos EPIs essenciais para o trabalhador exercer as tarefas profissionais. Documentar o fornecimento dos equipamentos de segurança é importantíssimo para ambos, tanto para o empregado quanto para o empregador.
Assim, os dois garantem o cumprimento da NR 6, que fala sobre os direitos e deveres de cada um, além de estabelecer a obrigatoriedade do fornecimento dos EPIs para as atividades com riscos ambientais que possam causar acidentes de trabalho.
Portanto, documentar a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual é fundamental para registrar e garantir que o trabalhador recebeu os EPIs adequados para exercer as tarefas no ambiente de trabalho.
Também será possível comprovar ao Ministério do Trabalho que a sua empresa forneceu o EPI correto para o colaborador.
Como controlar a entrega de EPI?
O controle da entrega do EPI permite a supervisão e a garantia que a empresa está fornecendo os equipamentos adequados para o trabalhador. Evitando assim, futuros processos judiciais por falta da utilização do equipamento de proteção individual.
Por outro lado, o funcionário também garante um direito trabalhista de receber o EPI correto para exercer as suas atividades na jornada de trabalho. De acordo com a NR 6, é obrigatório fornecer os EPIs gratuitamente para proteger a saúde e a integridade física dos colaboradores sempre que houver as seguintes situações:
- Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
- Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
- Para atender a situações de emergência.
Além disso, além de fornecer o equipamento, também é dever do empregador:
- adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
- exigir seu uso;
- fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
- orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
- substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
- responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
- comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
- registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Inserida pela Portaria SIT/DSST 107/2009)
Como você pode ver, utilizar ferramentas como a Ficha de EPI facilita e muito para que o empreendedor realize o item H das responsabilidades que vimos acima. Sem este registro, além de estar correndo riscos judiciais, o empregador não consegue ter total controle sobre quais funcionários estão com quais EPIs e etc.
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Quem fiscaliza?
A responsabilidade de fiscalização para observar se tanto as empresas quanto os colaboradores estão fazendo a sua parte quanto aos EPis é do órgão regional do MTE, que deverá fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI; recolher amostras e aplicar as penalidades cabíveis pelo descumprimento da NR 6.
Veja o que diz no trecho abaixo, extraído da Norma Regulamentadora de número 6:
6.11.2 Cabe ao órgão regional do MTE:
- fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;
- recolher amostras de EPI; e,
- aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.
E quais as responsabilidades do empregado?
Para que a Segurança do Trabalho seja efetiva, todos devem fazer a sua parte. Por isso, o colaborador também tem suas responsabilidades quanto ao equipamento que devem ser seguidas.
- usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
- responsabilizar-se pela guarda e conservação;
- comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
- cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
Modelo da ficha de EPI
A Prometal EPIs desenvolveu um modelo exclusivo da ficha de EPI em 2016. De lá pra cá, mais de 4mil pessoas já baixaram o documento. Mas, antes de disponibilizar o link, vamos explicar como é feito o processo do registro da entrega do EPI.
Para o trabalhador retirar os equipamentos de proteção individual é preciso da assinatura do funcionário com a data da entrega, descrição do produto, CA, fabricante e entre outros itens que são considerados essenciais para a ficha de EPI.
Além de conter o termo de compromisso do funcionário com o recebimento dos equipamentos, da responsabilidade pela guarda e conservação, comprometimento para apresentação dos EPIs com defeitos ou desgastes naturais da utilização. Assim como a declaração da consciência de medidas disciplinares por parte da empresa, caso o empregado não faça o uso dos equipamentos de segurança.
Você pode baixar o modelo da ficha de EPI aqui. Baixe gratuitamente!
Lembrando que para o ser considerado Equipamento de Proteção Individual, o produto deve conter o Certificado de Aprovação, o CA para comprovar a eficiência do produto e garantir a segurança do trabalhador.
Alguns EPIs também necessitam da aprovação do sistema INMETRO, você pode ver a lista completa clicando aqui!
Por que baixar a Ficha de EPIs da Prometal EPIs?
A Ficha de EPIs da Prometal EPIs é uma ferramenta utilizada pelas mais variadas empresas do país para o controle interno dos Equipamentos. É através dela que o empregador consegue ter documentado onde estão cada um dos equipamentos; quem retirou e quem entregou os EPIs; quais equipamentos foram fornecidos e quando; e muito mais.
Está certo que você pode ter meios próprios de fazer isto, mas baixando o nosso material gratuitamente você terá pronto e em mãos um documento com todas as informações necessárias: será só preencher toda vez que for necessário.
A Prometal EPIs é uma empresa conceituada no ramo da Segurança do Trabalho e está sempre buscando formas de se atualizar para oferecer as melhores soluções a você, nosso cliente. Estamos desde 1991 no mercado oferecendo as melhores opções em Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva para colaborar por um trabalho mais seguro.
Assim, aqui na nossa loja, você tem um verdadeiro parceiro que pode confiar para tudo que se relaciona aos equipamentos de proteção. Por isso, baixando a nossa Ficha de EPIs, você terá a certeza de estar dando um passo importante para a gestão de EPIs na sua empresa.
Está esperando o quê? Baixe agora mesmo a sua Ficha de EPIs da Prometal EPIs.
Continue a sua leitura com Ficha de EPI: Por que a sua empresa precisa de uma?
