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Comunicação de Acidente de Trabalho: Saiba mais

por Prometal EPIs / quinta-feira, 13 dezembro 2018 / Publicado em Segurança do Trabalho

comunicação de acidente de trabalho cat
A Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida como a sigla CAT, é um documento obrigatório que deve ser emitido pela empresa em caso de acidente ou doença relacionada a algum funcionário.

Se a empresa não emitir o documento, o mesmo pode ser feito pelo empregado, seus dependentes, o médico ou até mesmo o sindicato. No entanto, a falta de comunicação por parte da companhia pode gerar multa.

Entenda tudo sobre o caso e prepare o seu negócio para qualquer imprevisto!

 

O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho?

A CAT é uma declaração que tem como objetivo comunicar o INSS de que um trabalhador sofreu um acidente de trabalho ou até mesmo está com suspeita de uma doença trabalhista.
Ela está prevista no artigo 169 da CLT; e também na lei 8213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Para que serve a CAT

Como vimos acima, o Comunicado de Acidente de Trabalho serve para a empresa comunicar o INSS de que um funcionário sofreu um acidente de trabalho ou possui uma doença ocupacional.Por quê?

Porque é através desta declaração que o Instituto Nacional do Seguro Social poderá dar andamento ao amparo que é dado ao trabalhador acidentado ou vítima de doença trabalhista.
Em caso de morte, o amparo é destinado à sua família.

É de suma importância que a empresa realize a declaração corretamente não só por beneficiar o funcionário através do amparo, como por estar auxiliando as estatísticas de acidentes de trabalho e de trajetos da Previdência Social.

Mas será que é só a empresa que pode fazer tal declaração?

 

Quando e Quem deve emitir

Segundo o INSS, a Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser feita, sim, por parte da empresa obrigatoriamente em dois casos:

  • Acidente de trabalho ou de trajeto

É o acidente ocorrido durante a atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência.

Neste caso deve haver lesão corporal (mesmo que pequena) ou perturbação funcional que cause a redução ou a perda (temporária ou permanente) da capacidade para o trabalho ou ainda, em último caso, a morte.

  • Doença ocupacional

Que é a enfermidade desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar de determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Diante dessas duas situações, é obrigatório que a empresa realize o informe à Previdência Social até o primeiro dia útil após o diagnóstico médico, mesmo que não haja afastamento do trabalhador. Já em casos de morte, a comunicação deve ser feita imediatamente.

Por outro lado, caso a empresa não realize a Comunicação de Acidente de Trabalho dentro do prazo legal, estará sujeita a aplicação de multa conforme os artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.

Neste caso, o Comunicado poderá ser feito pelo funcionário, sindicato a qual pertence, pelo médico do atendimento, autoridade pública ou até mesmo algum parente da vítima.
O importante é que seja feito o quanto antes.

 

Como fazer o Comunicado de Acidente de Trabalho

Você pode fazer a declaração de duas maneiras: online ou dirigindo-se a uma das agências do INSS.

Optando pela primeira opção, deverá baixar o aplicativo oficial do INSS para o Registro da CAT e preencher todos os campos obrigatórios.

Importante: dentro do formulário a ser preenchido há um espaço destinado ao Atendimento Médico.

Se este não for devidamente preenchido e assinado pelo seu médico, o trabalhador poderá apresentar o atestado original, conforme Instrução Normativa do INSS nº 48 de 31/10/2005, que deverá ser grampeado à CAT.

No atestado deverá constar a descrição do atendimento realizado, além do CID (Código Internacional de Doenças), o período de tratamento, a assinatura e o carimbo do CRM (Conselho Regional de Medicina), data e carimbo do médico.

Caso você não consiga efetuar o registro da CAT online, terá que se dirigir até uma agência do INSS (confira a mais próxima) com o formulário devidamente preenchido e assinado, principalmente a área do Atendimento Médico.

Você deve levar 4 cópias pois, de acordo com o site da Previdência e com a Instrução Normativa do INSS, a 1° via fica com o INSS; a 2° é do próprio segurado ou dependente; a 3° é do Sindicato dos Trabalhadores e a 4° fica com a empresa.

Você encontra o formulário aqui.

Atenção: a única via que vai de maneira automática, através do formulário online é a do INSS! As outras precisam ser impressas e enviadas. Vale lembrar que a responsabilidade do envio é do empregador ou dos outros emitentes.

Agora que você já sabe tudo que precisa para evitar multas e enviar seus Comunicados de Acidentes de Trabalho com segurança, quem sabe conhecer um pouco mais sobre a Pirâmide de Desvios e como ela pode reduzir os riscos de qualquer acidente?

Até o próximo post!

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