É notável a importância dos Uniformes Profissionais nas mais distintas áreas. Seja para o trabalho ao ar livre ou dentro de estabelecimentos industriais, eles são úteis para as diversas finalidades.
Servem tanto para preservar a roupa do trabalhador, como para sinalizar os funcionários de uma determinada empresa ou função. Além disso, essa também é uma ótima maneira de reduzir as diferenças no ambiente profissional.
A verdade é que cada empresa é responsável por determinar o que for mais conveniente sobre os Uniformes Profissionais. Se deverão ser utilizados ou não; quando e em quais situações; qual o tipo de uniforme; cores; estilos; etc.
Por este motivo, ainda ficam muitas questões que não são totalmente esclarecidas por entre os empresários. Como por exemplo, se o uniforme profissional tem Certificado de Aprovação ou se é considerado um EPI, por exemplo.
Pensando nisso, decidimos criar esse artigo que irá responder essas e outras questões importantes. Esperamos que você goste da leitura!
Para começar, o que define os EPIs?
EPIs são Equipamentos de Proteção Individual, uma das medidas de segurança a serem tomadas para prevenção de Acidentes do Trabalho. São regularizados através da Norma Regulamentadora de número 6 (NR 6).
Como o principal objetivo dos equipamentos é zelar pela proteção do usuário durante o trabalho, muito se confundem ainda com os Uniformes Profissionais. No entanto, não é tão simples assim e logo você já vai entender o porquê.
Segundo a NR 6, podemos dizer que para ser considerado um EPI, o produto deve atender a três requisitos. São eles:
- Oferecer proteção de forma individual para o usuário;
- Possuir o Certificado de Aprovação emitido pelo MTE;
- Estar relacionado no Anexo I da NR 6.
Sendo assim, podemos afirmar que o Uniforme Profissional não é considerado um EPI. O motivo é simples: ele não atende a nenhum destes itens de segurança que elencamos acima.
Para comprovar essa teoria, o Ministério do Trabalho emitiu, em 04 de agosto de 2009, o Precedente Administrativo nº 99 que diz o seguinte:
“PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 99
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI. UNIFORME. O uniforme profissional simples não é considerado EPI, pois sua finalidade é servir de vestimenta para o trabalho e não proteger o trabalhador de acidentes ou exposição a agentes nocivos.
O não fornecimento de uniforme pode configurar transferência indevida do custo da atividade econômica ao empregado e não infração à Norma Regulamentadora nº 6”
E a Vestimenta de Proteção?
As Vestimentas de Proteção já são um caso diferente dos Uniformes Profissionais. Isso porque oferecem diferentes tipos de proteção a diversos tipos de riscos do ambiente de trabalho. Enquanto os uniformes servem apenas como vestuário de padronização.
Além disso, as vestimentas profissionais estão previstas no Anexo I da NR 6 (no item H.2) e possuem o CA (Certificado de Aprovação) que você pode consultar a qualquer momento. Ou seja, atendem a todos os requisitos para serem consideradas um Equipamento de Proteção Individual.
No entanto, não é porque não são considerados EPI ou não possuem CA que os Uniformes Profissionais deixam de ter importância. Vamos falar mais sobre eles!
Sobre os Uniformes Profissionais
Os Uniformes Profissionais podem trazer muitas vantagens, tanto para a empresa quanto para o colaborador. Isso porque além de preservar as roupas do usuário, funciona como uma excelente ferramenta de padronização da equipe.
Além disso, existem também os modelos que podem auxiliar na segurança do indivíduo. Como por exemplo, o uniforme profissional utilizado pelos trabalhadores ao ar livre, que geralmente possuem faixas refletivas para uma melhor visualização.
Como não é considerado EPI, sua utilização não é obrigatória para todas as empresas. No entanto, segundo o artigo 456-A da CLT (inserido depois da Reforma Trabalhista), cabe ao empregador:
“(…) definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.”
Portanto, se o empregador decidir que o uso do uniforme profissional é obrigatório, então assim será. Quanto à higienização do uniforme, o Parágrafo Único seguinte ao artigo que mencionamos anteriormente diz que a responsabilidade é do trabalhador.
“Parágrafo único. A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.” (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Troca de Uniforme conta como Hora de Trabalho?
Outra grande dúvida que ficou após a Reforma Trabalhista foi se a troca de uniforme para o período de trabalho deve ser contabilizada no controle de ponto. Para isso, temos duas respostas: sim, deve ser contabilizada e não, não deve ser contabilizada!
Vamos explicar…
Segundo a CLT, se o colaborador realiza a troca da sua roupa normal para o uniforme dentro da empresa, então esse período de tempo deverá ser contabilizado. Contudo, se o colaborador realiza a troca em sua residência, antes de chegar ao trabalho, então esse tempo não deverá ser contabilizado na jornada de trabalho.
Quem deve arcar com os custos do Uniforme?
Segundo o artigo 458 da CLT, se a empresa exigir o uso de uniformes profissionais, será do empregador a responsabilidade de arcar com todos os custos do mesmo. Veja o que diz o enunciado da regulamentação:
“Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
I– vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (…)”
Por fim, vale ressaltar que, obrigatoriamente, o Uniforme Profissional não pode ser causador de constrangimento e nem mesmo ser considerada vexatória.
5 Passos para escolher o Uniforme Profissional ideal
Existem alguns pontos importantes sobre a escolha dos Uniformes Profissionais que você deve levar em consideração. Seja para aproveitar o melhor custo-benefício ou proporcionar o máximo conforto para os seus colaboradores. São eles:
- Utilização;
- Modelo;
- Cor;
- Tecido Utilizado;
- Fabricante.
Vamos ver um pouco sobre cada um desses pontos!
1) Utilização
O primeiro ponto a se observar é como será utilizado o uniforme profissional. Para isso, identifique a real necessidade do mesmo, e qual o seu principal objetivo com ele. Pense que o uniforme utilizado em um restaurante será diferente do uniforme utilizado por um jardineiro, por exemplo.
2) Modelo
Agora que você já sabe qual será a utilidade do uniforme, poderá definir qual o modelo que você deseja. Para isso, avalie duas coisas: a personalidade da sua empresa e o conforto do usuário.
Para você é importante passar um ar mais sério, mais despojado ou isso não importa? Os colaboradores terão mais conforto utilizando calças ou bermudas? Camisas ou camisetas? O uniforme será completo ou só a parte superior? Avalie as suas necessidades de acordo com os modelos disponíveis no mercado.
3) Cor
A cor dos Uniformes Profissionais também deve ser levada em consideração. E para decidir, você deverá fazer uma ligação direta com o primeiro ponto que mencionamos: a utilização. Isso porque saber onde e como o uniforme será utilizado é essencial.
Se os colaboradores irão utilizar o vestuário para trabalhar ao ar livre, como por exemplo os operadores de roçadeira, então seria ideal utilizar cores vivas. Se for para um trabalho interno, você poderá aproveitar das cores da sua própria empresa.
4) Tecido utilizado
A escolha do Tecido é fundamental para que você adquira a melhor durabilidade em um uniforme profissional. Isso porque através de um tecido de qualidade, você garante duas coisas importantes: economia para você e conforto para o usuário.
Para isso, é muito importante levar em consideração o ambiente e as atividades em que o colaborador estará atuando. Você poderá optar por entre tecidos leves e frescos, ou tecidos mais pesados e resistentes. Para ter certeza da qualidade, é importante observar o item seguinte.
5) Fabricante
O último mas não menos importante ponto a se observar na hora de escolher os Uniformes Profissionais é o fabricante. Você pode tomar todas as melhores decisões, pode prestar atenção a todos os detalhes, mas se não buscar um fabricante de qualidade e confiança, irá tudo por água abaixo.
Lembre-se que só o fabricante do uniforme poderá garantir que o mesmo seja de qualidade. Que seja durável, confortável e ofereça o melhor custo-benefício para você. Busque indicações e faça pesquisas para escolher o fabricante ideal.
Uniformes Profissionais na Prometal EPIs
Aqui na Prometal EPIs, nós possuímos uma linha completa de Uniformes Profissionais que atende a todos os gostos, necessidades e estilos. Com a certeza de que um tecido de qualidade faz a diferença, optamos pelo melhor que poderíamos encontrar no mercado.
Por isso, os Uniformes Profissionais aqui da loja contam com a qualidade dos Tecidos Santanense. Uma empresa referência da área, com mais de 121 anos de atuação no mercado. Porque a gente sabe que conforto e durabilidade podem andar juntos.
Além disso, a marca de Uniforme Profissional da Prometal EPIs é homologada e certificada dentro dos padrões de qualidade Santanense. E o melhor: você pode personalizar o uniforme como quiser para deixá-lo a cara da sua empresa!
Adicione o seu logotipo, bolsos, zíper, uma frase especial para inspirar os seus clientes… As possibilidades são muitas e os nossos colaboradores estão aqui para orientar você a tomar as melhores decisões.
Com os nossos Uniformes Profissionais, você garante um excelente acabamento em tecidos resistentes que podem ser utilizados em diversos setores e atividades profissionais.
Além disso, poderá contar com a garantia e agilidade na entrega (que são clássicos da Prometal EPIs). Conheça a nossa linha completa para o Uniforme Profissional:
- Bermuda
- Calça
- Camisa
- Camiseta de malha
- Guarda-pó
- Macacão
- Uniformes camuflado
Lembre-se que você poderá personalizar o uniforme com todos os detalhes que forem importantes para o seu negócio. O nosso compromisso é atender a todas as necessidades para que você e os seus colaboradores fiquem satisfeitos.
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Conclusão
Os Uniformes Profissionais possuem diversas vantagens que englobam não só o empregador como também os colaboradores. Não são considerados Equipamentos de Proteção Individual e nem mesmo possuem Certificado de Aprovação expedido pelo MTE.
No entanto, se a empresa desejar, podem se tornar uma obrigação por entre os funcionários. Depois da Reforma Trabalhista algumas diretrizes mudaram, como a utilização de logotipo no uniforme e se a troca de roupa é incluída ou não no controle ponto.
Vimos, também, que o mais importante é que o Uniforme Profissional ofereça conforto para o colaborador! Mas que o melhor custo-benefício que proporcione a resistência do produto e economia para o empregador é um excelente diferencial!
Na hora de escolher o vestuário, lembre-se dos 5 passos que mencionamos:
- Como será a utilização do Uniforme;
- Modelo;
- Cor;
- Tecido Utilizado;
- E o mais importante: o Fabricante!
E lembre-se sempre que pode contar com a linha de Uniformes Profissionais da Prometal EPIs, que está há 27 anos no mercado cuidando da segurança do trabalhador.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo! Compartilhe com os seus colegas que ainda têm dúvidas quanto ao uso do uniforme profissional nas empresas.
É muito importante ficar atento às modificações da reforma trabalhista para manter a sua empresa sempre em dia com a legislação. Desfrutando de todas as oportunidades para melhorar a qualidade de vida dos seus funcionários e colaboradores em geral!
Ficou com alguma dúvida? Não hesite em nos contatar! Fale conosco através do chat aqui do canto da tela, pelo telefone (53 3227-0470), e-mail (comercial@prometalepis.com.br) ou whatsapp (53 98448-4717). 🙂
Até o próximo post!
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