O que é Certificado de Aprovação – CA?

A sigla CA significa Certificado de Aprovação. É um documento, emitido pelo Ministério do Trabalho, estabelecendo o prazo de validade para comercializar um determinado EPI. Quando falamos em comercialização, estamos falando tanto do fabricante ou importador, quanto das revendas de EPIs ou distribuidor de EPI.

Não é permitido comercializar um EPI com CA vencido. Este assunto é sério e merece a sua atenção!

Afinal, o uso correto do EPI impacta diretamente na qualidade de vida do trabalhador, até mesmo podendo salvar vidas e prevenir os acidentes de trabalho. Por isso, precisamos ficar atento na validade do CA e se o equipamento de proteção ofertado realmente possui o Certificado de Aprovação.

O que é Certificado de Aprovação (CA)?

Primeiro de tudo, é importante compreender que o Certificado de Aprovação garante a qualidade e funcionalidade dos equipamentos de proteção individual.

De acordo com a NR 6, todo EPI, seja ele de fabricação nacional ou importado, só pode ser comercializado ou utilizado nas empresas se tiver a indicação do Certificado de Aprovação. Antes de ser colocado a venda, o EPI é submetido à vários testes específicos para garantir a durabilidade, conforto e proteção para exercer as atividades. Sendo aprovado, o EPI recebe o número do CA e a autorização para a comercialização do produto.

Onde encontrar o número do CA?

O número deve ser encontrado em todos os EPIs para que o trabalhador tenha segurança e a garantia da eficácia do equipamento de proteção. As informações devem estar claras e legíveis, assim todos os usuários poderão ter mais informações sobre o equipamento de segurança adquirido e suas funcionalidades.

Validade do CA e a renovação

Todo CA tem validade e o distribuidor deve ficar atento para não comercializar o produto com o CA vencido. A renovação é de responsabilidade da empresa que comercializa e pode ser feita no prazo máximo de 90 dias antes do vencimento.

Porém, você sabia que a validade do CA é diferente da validade do EPI? Publicamos um post que explica a diferença entre a validade do Certificado de Aprovação e a validade do EPI. Clique aqui e saiba mais!

Para você consultar o CA do EPI, basta entrar no site do Ministério do Trabalho e verificar. Outra opção é o site do Consulta CA. Também é possível encontrar mais informações sobre EPI, como por exemplo as aprovações para qual aquele equipamento foi testado e aprovado. Assim como, os riscos que ele é capaz de proteger o usuário e garantir a segurança nas atividades realizadas durante a jornada de trabalho.