Assunto polêmico! Nós sabemos… Mas não podemos fugir disso e o nosso papel é compartilhar informação de qualidade, certo? Por isso, separamos alguns dados e argumentos pertinentes que irão nos dizer se extintor de incêndio é EPC ou se não é.
Essa é uma dúvida muito comum no mercado da Segurança do Trabalho. Não que a importância do extintor seja afetada de alguma forma dependendo da resposta, nada disso. Mas é importante saber para que tenhamos um embasamento técnico quanto à legislação até mesmo na hora de explicar aos funcionários durante treinamentos e etc.
A verdade é que independente de ser considerado um Equipamento de Proteção Coletiva ou não, os Extintores de Incêndio são fundamentais em praticamente todos os ambientes de trabalho. Ou seja, fazem parte dos itens imprescindíveis para a Segurança do Trabalho em uma empresa.
No entanto, a dúvida que fica é: podemos realmente dizer que extintor de incêndio é EPC? Ou será que este item se enquadraria melhor em uma outra denominação? Bem, são muitas as indagações que iremos responder neste artigo. Portanto, se você possui essa ou outra dúvida quanto ao assunto, fique de olho e tenha uma boa leitura!
O que define um Extintor de Incêndio?
Para definirmos se um extintor de incêndio é EPC, primeiro precisamos saber exatamente o que é um extintor, como eles são definidos.
Um extintor de incêndio é um dispositivo de segurança que tem como principal objetivo extinguir ou controlar todo tipo de princípio de incêndio. Seja ele de classe A, B, C, D ou K. Para isso, existem diversos tipos de extintores, um para cada classe de incêndio que mencionamos anteriormente. É acionado de forma manual e não autônoma, pois necessita que alguém realize a utilização.
Possui o formato cilíndrico e fica posicionado estrategicamente dentro dos ambientes de trabalho, para que possa ser pego rapidamente e levado até o local do fogo. Dentro deste cilindro há um agente extintor (água, pó químico, etc) que funciona sob pressão e é isso que diferencia um modelo do outro.
Alguns tipos de Extintores de Incêndio são os que contém o agente:
- Extintor de H2O;
- Extintor de Incêndio de Pó Químico BC;
- De Incêndio de Fosfato Monoatômico;
- De Dióxido de Carbono;
- Extintor de Incêndio de Espuma; e
- Extintor de NAF.
Você pode ver mais sobre os Extintores de Incêndio neste nosso artigo.
Todos esses modelos de extintores possuem o mesmo objetivo único: combater o incêndio ou o princípio do mesmo. Ou seja, eles não são item de Prevenção de Incêndio. Mas, sim, de Combate a Incêndio. É importante que isso fique bem claro, certo?
Agora vamos entender melhor o que são os Equipamentos de Proteção Coletiva, para que possamos concluir se o extintor pode ou não ser considerado desta forma.
O que é um EPC?
EPC é a sigla para Equipamento de Proteção Coletiva – uma série de dispositivos de segurança que possuem como principal objetivo proteger a saúde e a segurança física dos trabalhadores. Para ser considerado dessa forma, é necessário que o equipamento proteja não só uma pessoa, como é o caso dos EPIs, mas sim, várias pessoas ao mesmo tempo.
Os EPCs são tão importantes quanto os Equipamentos de Proteção Individual e, além disso, são uma Medida de Controle de Risco a ser tomada antes mesmo da implementação dos EPIs. Por isso, são tão importantes para atenuar os riscos de um ambiente e oferecer mais proteção aos colaboradores que atuam no local.
Alguns exemplos claros de EPCs que nós podemos citar são:
- Corrimão de Escadas;
- Placas de Sinalização;
- Cones de Sinalização;
- Protetores para Máquinas e Equipamentos;
- Sistemas de Ventilação;
- Sistemas de Diminuição de Ruídos;
- Chuveiro Lava-Olhos;
- Entre outros.
Olhando assim, você consegue perceber o que todos estes equipamentos têm em comum? Além de oferecerem proteção coletiva, o que é óbvio, eles servem para prevenir Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais.
Ou seja, devem ser utilizados e instalados antes que qualquer tipo de acidente possa ocorrer. Antes mesmo das atividades de um determinado local serem iniciadas. Isso porque, como já mencionamos, os EPCs são itens de prevenção de acidentes.
Ok, mas afinal de contas: o Extintor de Incêndio é EPC? Bem, sabendo essas duas coisas, vamos fazer uma rápida comparação no parágrafo abaixo!
Extintor de Incêndio é EPC?
Como você pode ver, os Extintores de Incêndio e os EPCs são dispositivos de Segurança do Trabalho, obrigatórios na grande maioria dos ambientes laborais. No entanto, possuem algumas diferenças muito importantes que definem se o extintor pode ou não pode ser considerado um EPC.
A principal delas é o que tentamos esclarecer neste texto: os Equipamentos de Proteção Coletiva, bem como os Equipamentos de Proteção Individual, servem para Prevenir Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.
Dessa forma, devem ser implementados antes da ocorrência de qualquer tipo de acidente. Afinal de contas, funcionam de maneira preventiva, e não corretiva ao acidente. Por este motivo, são considerados uma das Medidas de Controle de Risco.
Agora, por outro lado, vemos que os Extintores de Incêndio possuem como principal objetivo Combater Princípios ou Focos de Incêndio. Ou seja, só entram em ação após um acidente já ter ocorrido naquele ambiente! Assim sendo, não são considerados uma medida preventiva mas, sim, corretiva ao acidente de trabalho.
Levando em consideração todos estes argumentos, chegamos a conclusão de que o Extintor de Incêndio não é considerado EPC. Mas lembre-se: nem por isso deixa de ser um importante equipamento de segurança para as empresas!
Tanto os Extintores quanto os EPCs estão previstos nas normas brasileiras de segurança e, por isso, são de fornecimento obrigatório pelo empregador que deve disponibilizar a seus funcionários de maneira gratuita.
Veja abaixo quais normas que regulamentam os Extintores e os EPCs.
Normas que Regulamentam os Extintores
Os Extintores de Incêndio são regulamentados de acordo com normas estaduais, por isso é importante você verificar o que diz a legislação aí do seu estado. No entanto, existe uma norma federal que abrange todo o território nacional e você deve ficar atento: a NR 23.
A NR 23 é a Norma Regulamentadora que define todas as boas práticas para a Proteção Contra Incêndios. Assim, a NR determina as disposições gerais em que todos os locais de trabalho deverão possuir. São elas:
- Proteção contra incêndio;
- Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio;
- Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início (extintores de incêndio, chuveiros, etc);
- Pessoas treinadas para o uso correto desses equipamentos. (Treinamento de Brigada de Incêndio).
Além disso, a NR 23 também determina as disposições para instalação, manutenção, troca, validade, tudo mais sobre este importante equipamento de combate a incêndio.
Normas que Regulamentam os EPCs
Já os Equipamentos de Proteção Coletiva são determinados por duas Normas Regulamentadoras diferentes e igualmente importantes para a Segurança do Trabalho: a NR 4 e a NR 9.
A NR 4 determina a obrigação das empresas para a criação do Serviço Especializado em Engenharia De Segurança e em Medicina Do Trabalho (SESMT); Enquanto a NR 9 determina a obrigação das companhias de criar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Estes dois grupos são fundamentais para a Segurança do Trabalho na empresa pois ajudam a identificar, controlar, eliminar ou atenuar os riscos que causam acidentes do trabalho. É através deles que será determinada a necessidade da implementação dos Equipamentos de Proteção Coletiva, Individuais, etc.
Conclusão
Agora que você já sabe se Extintor de Incêndio é EPC, que tal compartilhar com seus colegas essa dúvida que tantas pessoas dividem?
Nunca se esqueça que mesmo não sendo considerado dessa forma, os extintores são tão importantes quanto os EPCs para proporcionar mais segurança ao ambiente de trabalho. Por isso, compartilhe sempre informação de qualidade, pois esta é a melhor maneira de prevenção!
Continue a sua leitura com Equipamento de Proteção Coletiva (EPC): O que é?
