Realizar um Controle do EPI exigente e que seja de qualidade na sua empresa é sinônimo de mais segurança para os trabalhadores e mais economia para o seu negócio.
Você deve saber que o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual para cada atividade é uma obrigação do empregador, mas utilizá-los com responsabilidade é um dever do funcionário.
No entanto, como ter certeza de que ambas as partes estarão cumprindo com suas obrigações em prol da Segurança do Trabalho? É aí que deve entrar um Controle de EPI minucioso, mas que é simples de se realizar.
É isso que você vai conferir neste artigo! Acompanhe.
Passando rapidamente pelos EPIs
Se você é um leitor assíduo aqui do blog, deve saber que os Equipamentos de Proteção Individual são definidos pela NR 6, como todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde no trabalho.
Além disso, para ser considerado como tal, o produto deve, obrigatoriamente, ter o Certificado de Aprovação que é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, muito importante: dentro do prazo de validade (que difere do prazo do EPI!).
Também é sempre válido lembrar que o uso do EPI deve ser cogitado em todos os casos onde todas as demais medidas de segurança já tiverem sido utilizadas e ainda assim, houver iminência de risco.
Ou seja, a utilização do Equipamento de Proteção Individual é a última medida de segurança a ser adotada pelo empregador (mais adiante você irá entender melhor este ponto).
Se não houver um controle de EPI adequado, o trabalhador estará exposto a riscos desnecessários e o empregador sujeito a multas e processos judiciais.
Entendendo a importância do Controle do EPI
Para entendermos com clareza a importância do controle de EPI, vamos imaginar a seguinte situação (que nós acreditamos que não seja tão incomum para você):
Vamos supor que o empregador cumpre com sua obrigação fornecendo os EPIs para seus funcionários e, dentre os equipamentos, está um protetor auricular.
No entanto, meses depois, os trabalhadores são chamados para um exame de rotina e observa-se que um deles está com problemas de audição. Logo, este trabalhador processa a empresa, alegando que não recebeu EPI para tal risco.
Se o empregador não tiver como provar que forneceu os EPIs adequadamente, estará exposto ao risco judicial de pagar não apenas uma multa, como uma indenização para aquele colaborador.
E a situação pode também ocorrer da maneira contrária, dessa mesma forma. Quando o empregador não fornece os EPIs adequados, colocando seus funcionários em riscos desnecessários e prejudicando a Segurança do Trabalho da própria empresa.
Portanto, não haver um Controle de EPI de qualidade é prejudicial para ambas as partes: empregado e empregador. E por isso é tão importante que todos estejam atentos, colaborando pelo bem comum.
Definição, Entrega e Controle de EPIs
Vamos observar cada um desses passos para entendermos melhor todo o processo do controle de EPIs. A começar pela definição dos mesmos.
A definição de EPIs
O controle de EPI deve começar, obviamente, pela definição dos mesmos, que é feita através do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Este programa é definido pela NR 9, que estabelece sua obrigatoriedade:
“por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, (…), visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.”
Este programa poderá ser elaborado por qualquer pessoa indicada pelo empregador, ou então por Técnicos de Segurança, Engenheiros de Segurança e/ou Médicos do Trabalho que farão uma avaliação de quais os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho.
O que difere é que Técnicos de Segurança do Trabalho e outras pessoas podem elaborar de forma Qualitativa enquanto Engenheiros e Médicos podem elaborar o programa de forma quantitativa pois, poderá ”laudar” as medições.
Entre eles, os Riscos Físicos, Químicos e Biológicos.
Após a elaboração do PPRA com todos os potenciais riscos identificados, então é possível definir as Medidas de Controle de Risco adequadas para a Segurança do Trabalho.
Lembra quando dissemos anteriormente que os EPIs eram a última alternativa para a proteção do trabalhador que a empresa deveria tomar?
Então, o motivo disso é a Hierarquia de Controle de Riscos (HOC) que define a ordem de prioridades de medidas para a Segurança do Trabalho.
Vale lembrar que hoje em dia podemos encontrar vários tipos de HOC, mas aqui vamos trazer a você os 3 princípios básicos nos quais as medidas de risco serão aplicadas:
- Na origem do risco (a fonte);
- No percurso entre a origem e o trabalhador (o ambiente); e
- No receptor (trabalhador).
A terceira opção, que se trata das medidas de controle de risco no Receptor, é onde entram os Equipamentos de Proteção Individual necessários para cada atividade e, assim sendo, o Controle de EPI.
Artigo relacionado: saiba mais sobre a HOC e as Medidas de Controle de Risco.
A Entrega e o Controle do EPI
Você viu no início deste artigo a importância do Controle de EPI, mas como fazer isso com agilidade e precisão? É o que veremos neste trecho.
Muitas vezes as grandes empresas possuem um número muito grande de funcionários, e por este motivo torna-se impraticável o controle dos equipamentos sem que seja feito um registro completo dos mesmos.
Afinal de contas, você (seja como empregador ou como funcionário) pode precisar consultar estes dados a qualquer momento para um respaldo jurídico ou situação parecida e por isso é tão importante que esteja tudo documentado.
É importante que ao realizar a entrega do equipamento de proteção, o funcionário assine confirmando o seu recebimento juntamente com a data de entrega e outras informações que podem vir a ser úteis futuramente.
Mas onde você vai anotar tudo isso para se manter organizado?
Para isto, é imprescindível que você conte com uma Ficha de EPIs — mas atenção: não uma ficha de EPIs qualquer.
Você deve ter atenção para que tenha, no mínimo, um campo destinado para todas as informações primordiais para a segurança do seu funcionário e da sua empresa.
Por exemplo, é fundamental que a ficha contenha não somente a assinatura do colaborador e a data de entrega do equipamento como também a descrição completa do produto, o código e validade do CA, nome do fabricante, entre outros itens essenciais.
Além disso, seria ideal se na própria Ficha de EPI já contenha um termo de compromisso e responsabilidade com os equipamentos recebidos bem como a confirmação de ter recebido o treinamento adequado sobre uso, manuseio, guarda e conservação do EPI.
Isso é importante para assegurar o comprometimento do trabalhador com suas obrigações legais, como por exemplo, manusear e guardar os equipamentos com responsabilidade, apresentar os que não estiverem em boas condições, etc.
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O Controle de EPI tem muito a contribuir para a Segurança do Trabalho da sua empresa.
