Será que o Certificado de Aprovação para EPIs volta a valer com as últimas modificações? É o que você vai ler neste artigo!
No dia 11 de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou e assinou a MP nº 905, relacionada ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O objetivo deste contrato era gerar um incentivo às empresas quanto à contratação de jovens trabalhadores. Assim, previa modificações significativas na CLT.
Uma das mudanças previstas que mais impactou o mercado da Segurança do Trabalho, sem dúvidas, seria o fim do conhecido Certificado de Aprovação – CA. Esta certificação é a responsável por garantir que um determinado equipamento tenha sido produzido de acordo com as normas vigentes de segurança. Estando assim, está apto a oferecer a devida proteção.
Isso causou a maior confusão dentro do nosso mercado pois, o Certificado de Aprovação sempre foi de muita importância. A invalidação do mesmo, ou melhor dizendo, o cancelamento da sua obrigatoriedade, causaria um impacto enorme. O motivo é simples: tanto fabricantes quanto distribuidores de EPIs deveriam se adequar de certa forma.
No entanto, no mesmo dia que perderia sua validade, 20 de abril, a MP 905/2019 foi revogada pelo Governo Federal a pedido do Senado. A alegação foi a necessidade de ter mais tempo para debater o assunto que merece uma atenção redobrada.
Se você deseja saber mais sobre este assunto, fique ligado neste artigo! Iremos trazer tudo que você precisa saber sobre o Certificado de Aprovação: será que voltou a valer mesmo? Tenha uma boa leitura!
O Certificado de Aprovação voltou a valer?
Com a revogação da Medida Provisória 905/2019, o Certificado de Aprovação volta, sim, a valer normalmente em todo o território nacional. Portanto, volta a ser permitida somente a venda de Equipamentos de Proteção Individual que forem devidamente certificados.
Trechos da MP que não forem reeditados, serão incorporado em outras Medidas Provisórias que já estão em tramitação ou em projeto de lei autônomo a ser apresentado.
A retomada da emissão dos Certificados de Aprovação foi oficializada por meio de um comunicado do Ministério da Economia (Strab/SIT/CGSST). Também ficou definido que o mesmo deverá se dar através do sistema CAEPI (sigla para Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual).
Quanto à documentação que deverá acompanhar a solicitação, esta deverá precisa ser protocolada via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia.
Além disso, o comunicado também menciona que a Secretaria de Trabalho está elaborando atualização das portarias:
- SIT nº 451 (procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI);
- 452 (normas técnicas de ensaios e requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPIs);
- 453 (procedimentos para o credenciamento de laboratórios).
O objetivo é simplificar o atual procedimento de emissão de CA e implementar a possibilidade de previsão de disponibilização de sistema eletrônico para geração automática. Dessa forma, virá em substituição ao atual sistema CAEPI.
Negociação quanto ao Certificado de Aprovação
Raul Casanova Júnior, diretor executivo da Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho), afirmou que a companhia enviou uma carta para a Secretaria de Trabalho de modo a definir próximos passos.
O objetivo é manter o setor organizado, evitando ainda mais turbulência e insegurança para os trabalhadores da área. Um dos pontos a serem discutidos, que tem preocupado muitos fabricantes e distribuidores de EPIs, é quanto à regularização da situação para comercialização dos EPIs com CAs vencidos no período de vigência da MP, e dos EPIs novos que foram lançados neste mesmo período.
Segundo dados, o número de Equipamentos de Proteção Individual nesta situação é de cerca de 1.300 EPIs. Raul também disse que as negociações sobre sua proposta para a otimização da emissão de CAs apresentada à Secretaria em outubro de 2019 também foram retomadas.
Uma das propostas, é que o CA seja emitido no momento do recebimento da documentação das empresas e que seja feita posterior auditoria e punição se houver inconformidade.
Quanto ao Registro Animaseg, criado após o suposto fim do Certificado de Aprovação, Raul disse que irá continuar existindo já que está em funcionamento e possui mais de 400 RAs emitidos.
